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10/09/2008 - STJ decique que não deve incidir contribuição previdenciária sobre adicional de férias
Não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar parcial provimento ao recurso especial do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc). O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu haver decisões anteriores nos dois sentidos, optando, então, por aplicar o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato (continua...)
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25/09/2008 -
Reformas trabalhista e sindical podem revogar parte da CLT
20/09/2008 -
Uso de celular a trabalho caracteriza permanência à disposição da empresa
10/09/2008 -
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05/09/2008 -
TST suspende Súmula 228 que trata da base de cálculo da insalubridade
02/09/2008 -
Cobrar taxa do consumidor para emitir boleto bancário é ilegal, alerta Procon
25/08/2008 -
AGITO Patrocinio traz grande atração no Enxó Clube
24/08/2008 -
TV Ouro Verde ainda não transmitiu Propaganda Eleitoral dos candidatos - Mas deve LEVAR AO AR programa de “OLHO NA SAÚDE” do governo municipal
23/08/2008 -
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23/08/2008 -
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16/08/2008 -
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